No Dia Mundial da Saúde Mental, celebrado em 10 de outubro, vale lembrar uma ideia simples e potente: no Brasil, o cuidado em saúde mental foi construído junto com a democracia. A Reforma Psiquiátrica Brasileira não nasceu nos gabinetes. Ela veio das ruas, dos serviços e dos movimentos sociais, e até hoje precisa ser defendida.

Uma reforma nascida da luta democrática

No fim da década de 1970, em plena ditadura, trabalhadores da saúde mental denunciaram as condições desumanas dos hospícios brasileiros: superlotação, abandono, violência e mortes. O Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental, e depois o Movimento da Luta Antimanicomial, sob o lema “Por uma sociedade sem manicômios”, reuniram profissionais, usuários, familiares e militantes. O objetivo ia além de mudar os serviços: era transformar a forma como a sociedade lida com a loucura e com a diferença.

Essa luta caminhou junto com a Reforma Sanitária e com a redemocratização do país. A 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986), a Constituição de 1988, que reconhece a saúde como “direito de todos e dever do Estado”, e a criação do SUS (Leis 8.080 e 8.142/1990) formaram a base dessa mudança. A Conferência de Bauru (1987) e a intervenção na Casa de Saúde Anchieta, em Santos (1989), marcaram a virada para um modelo de cuidado em liberdade.

Depois de 12 anos tramitando no Congresso, a Lei 10.216/2001, conhecida como Lei Paulo Delgado, garantiu os direitos das pessoas com transtornos mentais e redirecionou o modelo assistencial para serviços de base comunitária. Desde então, internar se tornou exceção, nunca regra.

O caráter democrático da reforma também se vê na participação social. Conselhos e conferências de saúde e de saúde mental garantem que usuários, familiares e trabalhadores ajudem a decidir os rumos das políticas públicas. A reforma é, ao mesmo tempo, uma política de saúde e um projeto de cidadania.

SUS: universal, integral e equitativo

O cuidado em saúde mental no Brasil se apoia nos princípios do SUS:

• Universalidade: todas as pessoas têm direito ao atendimento, sem pagar e sem nenhuma condição prévia.
• Integralidade: o cuidado olha para a pessoa por inteiro (corpo, mente, relações e condições de vida), e não só para um diagnóstico.
• Equidade: quem mais precisa recebe mais atenção, reconhecendo desigualdades de classe, raça, gênero e território.
• Descentralização e participação social: a gestão fica próxima dos territórios e conta com o controle da população.

Na saúde mental, esses princípios se somam aos valores da Reforma: cuidado em liberdade, respeito aos direitos humanos, autonomia, combate ao estigma, protagonismo de usuários e familiares e reinserção social.

A RAPS: cuidado em rede, no território

Criada pela Portaria nº 3.088/2011, a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) organiza os serviços de saúde mental do SUS. A ideia central é que nenhum serviço dá conta de tudo sozinho: o cuidado acontece em rede, perto de onde a pessoa vive. A RAPS é formada por:

• Atenção Primária à Saúde: Unidades Básicas de Saúde, equipes de Saúde da Família, equipes multiprofissionais (antigos NASF), Consultórios na Rua e Centros de Convivência.
• Atenção psicossocial especializada: os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), em suas diferentes modalidades (CAPS I, II e III, CAPS infantojuvenil e CAPS Álcool e Drogas, inclusive com funcionamento 24 horas).
• Urgência e emergência: SAMU 192, UPAs 24h, pronto-socorros e salas de estabilização.
• Atenção residencial de caráter transitório: Unidades de Acolhimento para adultos e para crianças e adolescentes.
• Atenção hospitalar: leitos de saúde mental em hospitais gerais, para internações breves e bem indicadas.
• Estratégias de desinstitucionalização: Serviços Residenciais Terapêuticos e o Programa De Volta para Casa, para pessoas que passaram longos períodos internadas.
• Reabilitação psicossocial: iniciativas de geração de trabalho e renda, economia solidária e cooperativas sociais.

Como a rede se articula

A atenção primária é a porta de entrada preferencial e quem coordena o cuidado. As equipes de Saúde da Família conhecem o território, acompanham as pessoas ao longo do tempo e cuidam de grande parte das situações de sofrimento mental, como ansiedade, depressão e luto. Com o apoio matricial, profissionais dos CAPS discutem casos e fazem atendimentos conjuntos com as equipes das unidades básicas, o que amplia a capacidade de cuidar sem precisar encaminhar.

Os CAPS acompanham pessoas em sofrimento intenso e persistente, como psicoses, crises graves e uso problemático de álcool e outras drogas. Eles constroem, junto com cada pessoa, um Projeto Terapêutico Singular.

Os serviços de urgência e emergência atendem as crises agudas. Depois, garantem que a pessoa volte para o CAPS e para a atenção primária, sem perder o vínculo com o território. Quando é preciso internar, a internação acontece em hospital geral, pelo menor tempo possível e articulada com a rede.

Como acessar o cuidado em saúde mental no SUS

1. Procure a Unidade Básica de Saúde (posto ou Clínica da Família) mais perto de casa. É a principal porta de entrada. Não precisa de encaminhamento, basta levar documento e, se tiver, o Cartão SUS.
2. Vá diretamente a um CAPS. Os CAPS funcionam em regime de “porta aberta”: qualquer pessoa pode chegar sem encaminhamento para ser acolhida, inclusive familiares preocupados.
3. Em situação de crise ou risco, ligue para o SAMU (192) ou procure uma UPA ou pronto-socorro.
4. Para apoio emocional e prevenção do suicídio, o CVV atende pelo 188, gratuitamente e 24 horas por dia, em parceria com o SUS.
5. Pessoas em situação de rua podem ser atendidas pelas equipes de Consultório na Rua.
Pedir ajuda é um direito, e não um sinal de fraqueza.

Avanços dos últimos anos

Depois de um período de retrocessos, entre 2016 e 2022, com o fortalecimento de hospitais psiquiátricos e de comunidades terapêuticas e com a perda de financiamento dos serviços comunitários, a política nacional voltou a se alinhar com a Reforma Psiquiátrica. Entre os avanços, destacam-se:

• Recriação do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas no Ministério da Saúde (2023) e revogação de normas que contrariavam a lógica antimanicomial.
• Expansão e reajuste do financiamento da RAPS, com habilitação de novos CAPS, Unidades de Acolhimento e Serviços Residenciais Terapêuticos, e reajuste de repasses que estavam congelados havia anos.
• Fortalecimento da atenção primária, com a retomada das equipes multiprofissionais (eMulti) e a ampliação do cuidado em saúde mental nas unidades básicas.
• 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (2023), a primeira em mais de uma década, que reafirmou o cuidado em liberdade com ampla participação popular.
• Política Antimanicomial do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 487/2023), que determina o fechamento dos Hospitais de Custódia e garante às pessoas em conflito com a lei acesso ao cuidado na RAPS.
• Reajuste do Programa De Volta para Casa e mais incentivo à desinstitucionalização.
• Mais atenção à saúde mental de crianças, adolescentes e populações vulnerabilizadas, com ações intersetoriais com educação e assistência social e com cuidado às questões de raça, gênero e território.

Os desafios ainda são grandes. A cobertura é desigual entre as regiões, as equipes estão sobrecarregadas, o subfinanciamento continua, a medicalização do sofrimento cresce e há pressões constantes pelo retorno de modelos asilares. O protagonismo de usuários e familiares, por meio de associações, coletivos e redes de apoio mútuo, continua sendo essencial para manter a Reforma viva.

Saúde mental é um direito

Neste 10 de outubro, celebramos uma conquista coletiva: uma rede pública, universal e gratuita, que cuida em liberdade e entende o sofrimento como parte da vida em sociedade. Defender a RAPS e o SUS é defender a democracia, a dignidade e o direito de cada pessoa de viver, ser cuidada e participar da vida comum.

Por uma sociedade sem manicômios. Cuidar em liberdade é um direito.