Nós, da Comissão Organizadora da Articulação CONALIVRE USUFAM, que organizou as duas Conferências Nacionais Livres de Associações, Coletivos e Movimentos Sociais da Luta Antimanicomial em 2023, que teve todas as suas 12 propostas aprovadas na 5ª. Conferência Nacional de Saúde Mental, e que continuamos a nos reunir e nos constituímos como uma articulação permanente de ativismo em defesa dos direitos e do protagonismo das pessoas usuárias e familiares do campo da saúde mental do país, comunicamos a nossa iniciativa de produção do manifesto assinado por 84 associações, coletivos e movimentos sociais de pessoas usuárias e familiares de todo o país, bem como das principais entidade nacionais do movimento sanitário e antimanicomial, conselhos de controle social, conselhos e associações profissionais, frentes parlamentares e de grupos de pesquisa e instituições de ensino, e requeremos que este conselho realize os encaminhamentos institucionais cabíveis, no sentido de materializar a sua principal reivindicação, de constituição de um Comitê Interministerial para os Direitos e Protagonismo de Pessoas Usuárias e Familiares do Campo da Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, de caráter paritário e permanente, na medida em que hoje não existem canais de participação direta das pessoas usuárias e familiares do campo da saúde mental nas principais instâncias de controle social do SUS e de outras áreas de políticas sociais implicadas, situação insustentável do ponto de vista legal e normativo, como extensamente fundamentado no manifesto.

Manifesto da Articulação CONALIVRE USUFAM
Pela criação do Comitê Interministerial para os Direitos e Protagonismo de Pessoas Usuárias e Familiares do Campo da Saúde Mental.
*Articulação CONALIVRE USUFAM (Conferência Nacional Livre de Associações, Coletivos e Movimentos Sociais da Luta Antimanicomial).