O Governo Federal sancionou a lei (Lei 14.624) que formaliza o uso nacional da fita com desenhos de girassóis como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas. A norma foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (17/7).

O projeto apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) e relatado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) tem como intuito identificar pessoas com deficiências ocultas ou não aparentes, como surdez, autismo, TDAH e outras (como a esquizofrenia), facilitando o dia a dia dessas pessoas, a fim de garantir o devido suporte.

De acordo com a lei, o uso do símbolo será opcional. O exercício dos direitos da pessoa com deficiência não estará condicionado ao acessório. Da mesma forma, o símbolo não substitui a apresentação de documento comprobatório de deficiência quando solicitado.

A fita com desenhos de girassóis já é usada como símbolo para deficiências ocultas em vários países e em alguns municípios brasileiros. Seu uso é opcional mas garante suporte no caso de atendimento prioritário ou emergencial.

Durante a tramitação da matéria, Arns argumentou que “o cordão de girassol previne mal-entendidos, dando mais tranquilidade e segurança aos usuários e aos atendentes”.

Fonte: Correio Brasiliense Com informações da Agência Senado