A Defensoria Pública do Estado é uma instituição independente do Governo Estadual, à qual incumbe prestar o serviço público de assistência jurídica gratuita às pessoas que não dispõem de recursos para pagar os serviços de um advogado. Porém, o seu papel não se resume a exercer gratuitamente a advocacia.
Mais do que isso, a Defensoria Pública foi eleita pela Constituição de 1988 como um instrumento de consolidação da democracia brasileira e lhe destinou também a nobre tarefa de promover os direitos humanos, exercendo a defesa dos interesses da criança e do adolescente, do idoso, da pessoa com deficiência, da mulher vítima de violência e de outros grupos sociais vulneráveis que mereçam especial proteção do Estado.
Dentre os grupos considerados vulneráveis pelos sistemas de direitos humanos, inserem-se as pessoas que convivem com transtorno mental grave e seus familiares, uma vez que existem barreiras em nossa sociedade atual que impõem especiais dificuldades a esse grupo no reconhecimento de seus direitos.
Mas, na prática, em que a Defensoria Pública pode ajudar a pessoa que convive com transtorno mental grave e seus familiares?
É possível buscar na justiça a proteção ao direito à saúde, aos direitos de família, ao direito de liberdade etc. com o auxílio de um Defensor Público. Tanto para os usuários do SUS, quanto para os consumidores de planos de saúde, existem diversas ações judiciais que são feitas todos os dias pelos Defensores Públicos para garantir o recebimento de medicamentos, a realização de exames e consultas médicas etc.
Procure o Defensor Público mais próximo de você e tire suas dúvidas. Em cada região do Estado há locais de atendimento, que podem ser encontrados no site www.portaldpge.rj.gov.br (selecione o ícone na coluna esquerda “locais de atendimento”) ou informados pelo telefone 129 (ligação gratuita).
Na cidade do Rio de Janeiro, para as questões de saúde (medicamentos, consultas, internação hospitalar etc.), além dos núcleos de bairro, existe também o Núcleo de Fazenda Pública (para os usuários do SUS) e o Núcleo de Defesa do Consumidor (para os usuários de planos de saúde), ambos na Rua São José nº. 35, 13º andar, Centro, Edifício Menezes Cortes.
Para as questões de família, como ações de interdição, procure o núcleo de bairro mais próximo de sua residência.
Se você tiver conhecimento de algum caso de grave violação de direitos humanos, tais como atos de tortura de pacientes sob internação psiquiátrica, agressões físicas, sexuais ou psicológicas, procure o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, localizado na Rua México, nº 11, sala 1501, Centro, e denuncie!
Carregando ...
Muito bom artigo queria copia-lo para posta-lo no meu Grupo no facebook . Cuido de meu irmao com esquizofrenia paranoide cronica e estou precisando de mais ajuda da Promotoria para terminar o processo de guarda do meu irmao e saber o que eu tenho que fazer para conseguir ajuda nem que seja financeira da familia judicialmente , pois se peco a eles logo querem internar meu irmao ,sou a única que cuida dele e vivemos do salario dele o que nao é suficiente .
Faço tratamento contra a esquizofrenia, e, meu falecido pai era bipolar. Não era fácil a convivência em casa. Ele não queria tomar os medicamentos e de tempos em tempos tinha crises. Mas eu percebia que ele também tinha tendencias suicidas: por isso nunca levei avante a interdição, pois a aposentadoria dele era razoável. Somente depois de um incidente que envolveu a justiça passou a se medicar conforme a psiquiatra recomendou. Aí, os últimos anos de sua existência administrou a depressão, falecendo aos 79 anos.. Acredito que medidas judiciais devem ser o último recurso, mesmo porquê causam grande sofrimento aos familiares e amigos do doente.
Tenho esquizoafetivo. Tudo começou a dar errada a partir do asssédio de um chefe que me deixava humilhava e me deixava estressada. Um dia indo para o trabalho desmaiei dirigindo e no acidente tive traumatismo craniano e politraumatismos. Desenvolvi à principio stress pós traumático depois depressão, transtorno bipolar, e com as várias crises e depois de vários tratamentos inclusive ects agravou para esquizoafetivo. Hoje não saio de casa, O Inss me deu alta mesmo tendo esse quadro clínico , além de uma hérnia de disco, e lesões causadas pelo acidente….estou afastada do trabalho a 9 anos e a doençá é incurável segundo o laudo do próprio IML. mESMO COM A ALTA A EMPRESA DISSE QUE NÃO POSSO VOLTAL A TRABALHAR POR NÃO TER CONDIÇÕES. Faz um ano e tres meses que não recebo nada. o que devo fazer?????
Rosana, depois de recorrer dentro do próprio INSS, infelizmente só lhe cabe recorrer à justiça. Converse com um defensor ou com um advogado. Abraço!
preciso me informar melhor sobre esquizofrenia hebefrenica, diagnostico que meu filho recebeu ha uns 10 dias. mas acho pouca informacão sobre este tipo. Foi prescrito Invega Sustenna….
Cristina, a DSM-V (2014) excluiu do manual a classificação dos subtipos de esquizofrenia (paranóia, hebefrência ou desorganizada, catatônica) por não verem utilidade clínica. Muitos casos apresentam características de cada subtipo em graus variados e o tratamento não difere. No livro Entre a Razão e A Ilusão, do Rodrigo Bressan, ele exemplifica um paciente com esquizofrenia hebefrênica que é tratado com antipsicóticos injetável de longa ação.
Em 27 de maio de 2015 explanei minha situação nesse site. Após muitos problemas médicos e trabalhistas, ~passei a ser diagnosticada como esquizoafetiva. depois de dez anos afastada,ainda sob tratamento médicos intensos recebi alta do Inss. A empresa não aceitou meu retorno pq no laudo do iml consta que tenho uma doença crônica e incurável…Após meses sem receber a própria empresa se disponibilizou a colocar o serviço dos seus advogados para dar entrada na revogação ou aposentadoria.Recentecemente fui informada que a advogada que “supostamente” cuidava do meu caso, inclusive tendo uma procuração para dar entrada com recursos na justiça abandonou o caso sem dar satisfação à empresa ; ou seja meu caso, entre outros ficaram parados durante quase um anos, e tudo isso sem eu receber nada. Agora a empresa que ainda tenho vinculo empregatício, pois foi um acidente trabalhista, simplesmente voltou atrás e não me ajudará mais. Estou no que dizem “Um |Limbo social”….REcebi alta em fevereiro /2015, ainda posso recorrer na justiça?????? posso pedir um defensor público?
Tenho um irmão que teve as primeiras crises com 17 anos, por este motivo nunca trabalhou e nem consegue trabalho devido a falta de experiência e pelo fato de ser mais lento aos afazeres devido a forte medicação. Ele tem direito a pensão pu algum auxilio do estado?
Damiana, informe-se sobre o LOAS junto à Previdência Social.