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Passo a passo para se conseguir o medicamento de alto custo pelo Estado

Editor do Portal 29 de janeiro de 2013 Artigos, Blog 76 comments
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Apesar de ser um direito autorizado por lei, conseguir medicamentos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) nem sempre é fácil. Quem não tem condições de arcar com remédios e tratamentos pode recorrer à rede pública, mas sabe que poderá enfrentar burocracia, filas e demora. Até porque o governo tem autonomia para negar pedidos que achar inválidos, já que também depende de repasses federais e estaduais. Diante disso, a população pode recorrer de diferentes maneiras até provar que realmente precisa do remédio. A quem e como recorrer? O R7 responde.

Para esclarecer essas questões, consultamos os advogados especialistas em Direito da Saúde, Tiago Matos Farina, diretor jurídico do Instituto Oncoguia e Vinícius de Abreu, representante jurídico da Ong Saúde Legal, que apontam dez passos necessários para conseguir os medicamentos.

Primeiro passo

Apresente o Cartão Nacional de Saúde

Para conseguir um, basta você se dirigir a qualquer posto básico de saúde e apresentar o documento de identidade e comprovante de residência. A carteirinha será feita na hora. Leve também uma cópia simples do documento.

Segundo passo

Apresente uma cópia do documento de identidade

Para todos os efeitos, leve também o exemplar original junto a uma cópia simples.

Terceiro passo

Apresente o laudo médico preenchido

O laudo médico para solicitação, avaliação e autorização de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica geralmente é fornecido e preenchido pelo próprio médico. Caso ele não forneça, peça o formulário em uma unidade de saúde e volte ao consultório para ele preencher.

O laudo detalha aspectos da doença do paciente e do tratamento, de modo a deixar clara a necessidade do uso do medicamento. Nesse relatório, o médico deve mencionar o código da doença na Classificação Internacional de Doenças e indicar seu número de cadastro no Conselho Regional de Medicina, assinar e carimbar o seu nome completo. Leve uma cópia simples junto a original.

Quarto passo

Apresente a receita médica

O laudo médico não exclui a necessidade da apresentação da receita médica, que deve ser anexada junto com os demais documentos. Nela, o médico deve mencionar o nome do remédio com seu princípio ativo e o nome genérico, a quantidade necessária a ser usada por dia, semana ou mês e a indicação de comprimidos, frascos ou refis. A receita é válida somente por 30 dias. Leve uma cópia simples também.

Quinto passo

Apresente uma cópia do comprovante de residência

É mais seguro levar a unidade de saúde o exemplar original junto a uma cópia simples.

Sexto passo

Vá a uma das unidades responsáveis pelos remédios de alto-custo

Informe-se na unidade de saúde onde você passou por consulta ou onde pegou o laudo médico sobre esse espaço. Somente neles você poderá fazer o pedido administrativo do remédio. Essas unidades funcionam geralmente de segunda a sexta-feira das 7h às 17h30 e aos sábados das 7h às 10h. Lá, apresente a lista de documentos listados abaixo.

Sétimo passo

Peça cópia do protocolo do pedido

Ao fazer o pedido, peça uma cópia do protocolo. Isso fará toda a diferença se você não receber o medicamento. Para poder ingressar com uma ação judicial, você vai precisar do documento que comprova que houve solicitação. Feito isso, o funcionário que pegou os documentos vai iniciar um procedimento administrativo para obtenção do medicamento. Por meio de um telegrama, você saberá quando e onde – geralmente uma unidade de saúde mais próxima de sua casa – o remédio vai estar disponível. No entanto, não há prazos regulares, podendo ser entregue na hora, em dias ou em até três meses (em casos extremos).

Oitavo passo

Fazer um requerimento administrativo

Nem sempre os pedidos são aceitos, mesmo casos considerados urgentes. Quando isso acontece, o paciente pode entrar com um requerimento administrativo na Secretaria de Saúde de seu estado ou com uma ação na Justiça. O procedimento é simples: o paciente escreve uma carta informando ter determinada doença para qual o médico lhe receitou o medicamento. O pedido médico deve estar anexado ao documento.

É possível partir para uma ação judicial tão logo ocorra à negativa, mas, segundo os advogados, vale fazer o requerimento primeiro porque, além de não haver necessidade de um advogado para isso – qualquer pessoa pode fazer – o juiz pode não dar ganho de causa justamente por achar que o paciente “queimou etapas”, explica Farina.

– Muitas vezes o juiz não dá ganho de causa ao paciente alegando que não entrou anteriormente com o pedido administrativo. Se o paciente não receber o medicamento em até 15 dias, pode entrar com medida judicial.

Nono passo

Procure um Juizado Especial da Fazenda Pública

Qualquer pessoa pode ingressar com ações nos Juizados de forma gratuita e sem a necessidade de contratar advogado. Mas isso só é possível desde que o custo do medicamento seja de no máximo 60 salários mínimos, num período de 12 meses. Em alguns estados brasileiros, os Juizados Especiais ainda não estão em pleno funcionamento. Por isso, vale checar se já há um juizado no seu Estado de origem.

Os Juizados Especiais da Fazenda Pública foram criados para julgar causas contra Estados, Distrito Federal e Municípios, ou seja, é por essa via que uma pessoa comum pode processar o governo. Portanto, cabe a esses juizados apreciarem ações de fornecimento de medicamentos, disponibilidade de vagas em leitos de hospitais e UTIs (Unidades de Terapia Intensiva), além de realização de exames e cirurgias.

Décimo passo

Procure a Defensoria Pública

Os defensores públicos são advogados que prestam serviços gratuitos de orientação jurídica e de defesa para quem não pode pagar um advogado. Via de regra, o defensor público atende pessoas que têm renda familiar de até três salários mínimos. É indicado para casos de urgência. Ao entrar em contato com um, mostre os mesmos documentos que foram entregues na unidade de saúde junto à cópia do protocolo. Ela é a prova de que houve a solicitação para contestar a negativa.

Fonte R7

76 comments

Editor do Portal - 6 de fevereiro de 2017

Renata, conforme orienta o artigo, você deve procurar a Defensoria Pública do Estado, que possui um setor que cuida dos litígios da saúde, como a falta de medicamentos. Leve um laudo do seu médico que justifique a urgência da medicação.

Editor do Portal - 14 de fevereiro de 2017

Não temos essa informação para lhe passar.

Editor do Portal - 14 de fevereiro de 2017

Jamires, se houver um laudo medico atestando a necessidade do medicamento, é dever constitucional do Estado fornece-lo a todos os cidadãos que necessitarem.

Editor do Portal - 21 de fevereiro de 2017

Thais, você precisa se orientar no serviço no qual ele se trata e seguir o passo-a-passo que indicamos no artigo.

Editor do Portal - 21 de fevereiro de 2017

Fabiana, sim, todos tem direito pela Constituição Federal à medicação de alto custo. Você deve se informar junto ao serviço que se trata e seguir o passo-a-passo que descrevemos no artigo.

Michelle Eulálio Fujita Tsuchikiri - 22 de março de 2017

Eu entrei com a solicitação junto a farmacia de alto custo para a medicação do meu filho ….foram 2 processos montados pela clinica de reabilitação dele…ele tem autismo…com um laudo da neurologista dizendo ja tendo testado todas as medicaçoes possiveis e a unica que teve resposta foi o aripiprazol…porém foi negado via carta nas duas vezes que foi mandado…. o passo seguinte a clinica montou um processo que eu levei na defensoria publica com as 2 primeiras negativas e a neurologista afirmando que nenhuma outra medicação teve resposta…foi negado novamente e agora a clinica disse que em ultima instancia seria o tribunal especial…a medica me disse que preciso do formulario para que ela possa preencher esse formulario so obtenho pessoalmente ou pela internet posso imprimir? E tbm segundo ela agora eu estou entrando com um processo contra o estado nesse caso cabe algum processo por danos? Pq nesse tempo que ele ficou sem medicação houve uma piora imensa no quadro dele e ele regrediu muito tanto nas terapias quanto na escolinha….tirando a agressao e auto mutilação dele mesmo e agressões a familiares…to meio perdida oque faço?

Ana - 23 de março de 2017

Como proceder quando o juiz federal autoriza a liberação da medicação e o ministério da saúde / TCU não libera?
No caso trata-se do canabidiol, pois o remédio é de alto-custo.
sabemos que já se encontra um lote dessa medicação no Brasil, porém não conseguimos ter acesso, enquanto isso meu primo que é especial sofre de muitas convunção , chega a ter 4 a 5 por dia.
Por favor, nos ajude!!!

Moniwue - 4 de abril de 2017

Olá !
Boa tarde!
Gostaria de saber os documentos necessários pra reembolso do medicamento p

Editor do Portal - 10 de abril de 2017

A Justiça é soberana e decide acima do Ministério da Saúde, portanto, creio que você deva retornar à Justiça com a negativa do Ministério da Saúde, para o Juíz decidir.

Editor do Portal - 10 de abril de 2017

Michelle, estranho, pois normalmente essas causas não são negadas pelo Juiz, informe-se junto à Defensoria Pública se ficou faltando algum documento. Além dos laudos comprovando a necessidade da medicação, precisa haver a negativa do Estado e do Município em fornecer o medicamento. Pode ter havido alguma defesa do Estado que não foi respondida pelo defensor (o que em geral requer ajuda do médico que assiste o paciente). Quanto ao formulário, geralmente não são necessários formulários para ingressar na Justiça, exceto aquele fornecido pela defensoria pessoalmente ao familiar (isso ocorre com a defensoria do Rio de Janeiro, p.ex., mas pode não ocorrer com todas as defensorias).

graziela - 8 de maio de 2017

meu pai esta com uma açao via ministerio publico desde janeiro de 2017 e ate agora nada,ja foi negado duas vezes ele precisa urgentemente da nedicação,o laudo medico comprova o não uso da medicação gera risco de morte,onde mais devemos recorrer,o que mais podemos fazer??precisamos de ajuda!!!!!

Geovana maria dos santos martins - 7 de junho de 2017

Olá, minha irmã precisa de um medicamento de alto custo com urgencia. Já faz dois meses que ela deu entrada no processo e aguarda e acompanha o processo pela internet. Todas as vezes que ela consulta o processo, ele está em cima da mesa do promotor. A medica disse que a vida dela depende desse medicamento se não vai vir a óbito. Voces sabem porque o processo é tao demorado e se a gente pode fazer alguma coisa para acelerar o processo. Me responde por favor. Obrigada

Sandra Lima - 27 de junho de 2017

Meu filho e paraplégico e tem várias escaras no corpo a 6 anos. E faz 2 anos que o posto não fornece o material de curativo. E quando fornecia era quase nada. Estou desempregada e ele paga aluguel e vive de doações.

Editor do Portal - 3 de julho de 2017

Geovana, neste caso tem que procurar o plantão judiciário, pois envolve risco de morte. Você deve levar um laudo médico que explicite esse risco.

Editor do Portal - 3 de julho de 2017

Graziela, somente recorrendo com novos laudos ou solicitando ao juiz um perito para avaliar a situação.

Rosemeire Santos martins - 12 de setembro de 2017

Já fiz tdo isso na farmácia de alto custo aqui de Sorocaba, meu filho pegou por 1 ano e depois pararam de fornecer o Aripiprazol para ele. Entrei com processo e o juiz deu parecer favorável pro meu filho, mas até agora não peguei o remédio, a prefeitura alega que está em fase de licitação, mas já faz mais de 3 meses. O que posso fazer agora?? Meu filho precisa do remédio.

Editor do Portal - 5 de outubro de 2017

Rosemeire, precisa ir ao Fórum e falar com o Juiz. Normalmente nesses casos o Juiz penhora a verba do Estado ou da Prefeitura para a compra dos remédio. Você recebe o valor, compra o medicamento na farmácia e presta contas com a nota fiscal.

Natalia - 7 de dezembro de 2017

Meu pai tem insuficiência cardíaca grave é tem que tomar um medicamento lançado esse ano que custa R$ 310,00, ele é aposentado e não recebe muito . Meu pai paga plano de saúde mas ele pode abrir processo para receber esse medicamento?

Editor do Portal - 13 de dezembro de 2017

Natália, na falta do medicamento pelo Estado ou Município, ele deve procurar a Defensoria Pública.

Wilson - 4 de fevereiro de 2018

Dr., boa noite! Eu faço uso de dois antipsicóticos: quetiapina e clozapina. No Estado onde eu moro, eles só liberam um antipsicóticos, porque segundo eles, o protocolo para esquizofrenia é de monoterapia. Eles falam e tem lá no protocolo que não existe evidencias científicas de que o uso combinado de dois antipsicóticos seja mais eficiente. O que eu gostaria de saber do senhor é se do ponto de vista dos psiquiatras, dos estudos que os senhores tem em mãos, esse argumento do Estado está correto? Ou não? Se não for verdade e existe a possibilidade de combinação, posso solicitar os dois e depois tentar via administrativa e se for o caso levar pra justiça? No momento só recebo um. O outro eu consigo com vaquinha aqui e ali. Obrigado.

Editor do Portal - 5 de fevereiro de 2018

Wilson, sim, este argumento é correto. A maioria dos estudos considera a monoterapia com antipsicótico como o tratamento mais adequado. Algumas exceções podem ocorrer. Por exemplo, quando o paciente é refratário ao tratamento com clozapina, uma das estratégias é associar um segundo antipsicótico, não sei se este seria o seu caso

KELLY CHICRALA MATOS - 21 de fevereiro de 2018

Olá, o governo é obrigado a fornecer medicação para tratamento preventivo se o paciente tiver um laudo médico?

Erika Medeiros Ramos - 15 de março de 2018

Boa tarde!
O medicamento Xarelto era disponibilizado pelo SUS anteriormente e pararam de disponibilizar alegando ter outro medicamento similar. Como conseguir uma liminar judicial para que disponibilizem o xarelto?

Editor do Portal - 19 de março de 2018

Erika, precisa seguir este passo-a-passo e ir na defensoria pública ou contratar um advogado.

Editor do Portal - 26 de abril de 2018

Kelly, sim, pois está na Constituição que é dever do Estado fornecer a assistência à saúde, e isso inclui medicamentos.

Wilson - 13 de junho de 2018

Dr. Leonardo, Wilson tem Esquizofrenia – Refratária. Depois de vários testes com uso de vários antpsicóticos, o que houve melhor resultado foi a combinação de Clozapina 100MG (5 comprimidos/dia) associado a Quetiapina 200MG (1 comprimido/dia). No entanto, o médico não tentou dose maior de Clozapina (para ver como ele responderia sem associação com o Quetiapina). Para este caso, o Dr. acredita termos chance de entrar com processo administrativo e, se não der certo, Judicial, para conseguir esses dois pelo SUS- Estado, já que ele só recebe um (Clozapina)? Verdade que o Halldol Decanoato com Fernagan é mais eficaz na Refratariedade quando o Clozapina não resolve? Grato, Dr. e parabéns pelo seu trabalho. Deus o abençoe!

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